Termos de Uso

Última atualização: 20 de abril de 2026

Bem-vindo ao VibeShield. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Definições

• "Plataforma": o website VibeShield e todos os seus recursos e APIs.
• "Usuário": qualquer pessoa física ou jurídica com conta ativa.
• "Scan": análise automatizada de segurança (SAST/DAST) executada pela Plataforma.
• "Conteúdo do Usuário": código-fonte, URLs e demais dados submetidos para análise.

2. Aceitação e elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais e ter capacidade legal para firmar contratos. Ao criar uma conta, declara que as informações fornecidas são verídicas e precisas.

3. Uso aceitável

Você pode:

• Submeter repositórios públicos ou privados de sua propriedade ou para os quais tem autorização expressa.
• Usar os relatórios gerados para fins legítimos de melhoria de segurança.
• Integrar a API do VibeShield em seus pipelines CI/CD conforme a documentação.

Você não pode:

• Submeter código ou URLs de terceiros sem autorização expressa do proprietário.
• Usar a Plataforma para atividades ilegais, incluindo acesso não autorizado a sistemas.
• Tentar reverter, descompilar ou fazer engenharia reversa da Plataforma.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura (ataques DoS/DDoS).
• Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso à Plataforma sem autorização escrita prévia.
• Usar scraping automatizado além dos limites documentados.

4. Propriedade intelectual

O VibeShield e todos os seus componentes (interface, algoritmos, relatórios-padrão, marca) são propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e legislação aplicável.

Você retém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário que submete. Ao submeter, concede ao VibeShield uma licença limitada, não exclusiva, para processar e analisar o conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço. Não compartilhamos nem utilizamos seu código para outros fins.

5. Planos e pagamento

• Planos e preços estão descritos na página de preços, sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias.
• Cobranças são processadas pelo Stripe. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes conforme o plano.
• Cancelamentos entram em vigor ao final do período pago; não há reembolso proporcional salvo exigência legal.
• Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso após notificação.

6. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Uso da Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Risco de segurança para outros usuários ou para a infraestrutura.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via painel ou por e-mail para suporte@vibeshield.com.

7. Limitação de responsabilidade

O VibeShield é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• Não garantimos que os scans identificarão 100% das vulnerabilidades existentes.
• Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Marco Civil da Internet

Nos comprometemos com os princípios do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): neutralidade de rede, privacidade dos dados, transparência e responsabilidade no uso das informações.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos com aviso prévio de 15 dias por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após essa data implica aceitação das mudanças.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: juridico@vibeshield.com